ART 1º

O Desafio Nacional Acadêmico - DNA é um desafio nacional, de caráter cultural, promovido pelo Projeto Nacional de Educação a Distância - ProNEAD em parceria com outras Instituições, objetivando:

• Difundir a filosofia pedagógica WEBQUEST ;
• Possibilitar aos participantes uma oportunidade para testar seus conhecimentos por meio de atividades lúdicas, onde o aprendizado acontece de maneira vivencial;
• Promover o uso de novas tecnologias para o aprendizado;
• Modernizar modos de fazer educação;
• Promover a aprendizagem cooperativa;
• Desenvolver capacidades cognitivas de ordem superior;
• Transformar informações ativamente;
• Promover o intercâmbio social e cultural entre os alunos, professores, escolas e outras pessoas das diversas regiões do país;
• Incentivar os seus participantes a terem uma postura ativa na busca pelo conhecimento;
• Desenvolver a capacidade de compreensão, cooperação, processo decisório e criatividade na resolução de problemas;e
• Incentivar o empreendedorismo em seus participantes.

CAPÍTULO II – O DESAFIO

ART 2º - PARTICIPANTES

1. O desafio destina-se aos alunos e professores do nível médio - categoria nível médio -, fundamental (5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª séries) - categoria ensino fundamental - e qualquer pessoa interessada em participar, incluindo universitários - categoria aberta - .
   
   
2. Cada equipe poderá ser composta no máximo por cinco pessoas, todos atendendo aos critérios previstos neste regulamento.
   
   
3. Alunos matriculados no ensino médio poderão participar da categoria DNA - Ensino Médio e Aberto, alunos matriculados no ensino fundamental poderão participar na categoria DNA - Ensino Fundamental, Médio e Aberto, alunos de cursos superiores, cursos a distância e outras pessoas poderão participar somente na categoria DNA - Aberto.
   
   
4. Cada escola deverá ter um ou mais professores organizadores que serão os responsáveis em divulgar o evento, formar e inscrever as equipes, assim como coordenar o evento dentro de sua instituição. ( Válido apenas para as categorias ensino fundamental e médio )
   
   
5. As categorias DNA - Ensino Médio, DNA - Ensino Fundamental e DNA - Aberto são distintas e não concorrem entre si.
   
   
6. As equipes para as categorias ensino médio e fundamental podem ser formadas por alunos de diferentes séries do ensino médio, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª séries do ensino fundamental ou da mesma série. As equipes da categoria DNA - Aberto podem ser formadas sem restrições de qualquer tipo.
   
   
7. As equipes podem ser formadas por alunos da mesma turma ou turmas diferentes, da mesma série ou séries diferentes. ( Válido apenas para as categorias ensino fundamental e médio )
   
   
8. Todos os integrantes da equipe deverão estar matriculados na mesma escola de uma mesma unidade da federação.( Válido apenas para as categorias ensino fundamental e médio )
   
   
9. Um mesmo aluno não poderá integrar mais de uma equipe de uma mesma categoria.
   
   
10. Todas as equipes das categorias nível médio e fundamental devem possuir um Professor Organizador de sua escola.
    
    
11. Um mesmo professor pode ter mais de uma equipe sob sua organização e integrar equipes de diferentes categorias.
    
    
12. A função do professor é de auxiliar, aconselhar e manter a conduta ética da(s) sua(s) equipe(s) durante o evento.
    
    
13. Para efeito apenas de organização e melhor comunicação, um dos membros da equipe será o representante, Líder, desta perante a Coordenação, preferencialmente poderá receber e passar eventuais informações que não estiverem na página oficial do desafio. Entretanto, formalmente, não haverá qualquer distinção entre os membros da equipe, sendo todos responsáveis de forma integral pelas decisões e mensagens, comunicação, avisos e informações gerais através da área restrita do site.

ART 3º - CARACTERÍSTICAS DO DESAFIO

1. O evento é composto por 3(três) fases. A primeira fase é constituída por 4 tarefas surpresas, a segunda fase é constituída por 110 desafios abordando assuntos específicos, sendo eles: idiomas, história, Direito, raciocínio lógico, música, esportes, curiosidades, atualidades, profissões, meio ambiente, tecnologia, Administração, vestibular e um tema surpresa. A terceira fase é constituída por um enigma de formato surpresa.
   
   
2. É permitida a utilização da Internet, a pesquisa em livros e a consulta a professores ou terceiros na resolução dos desafios.
   
   
3. É permitida a comunicação entre as equipes, no entanto, é estritamente proibida a troca direta de respostas, enunciados dos desafios ou dicas. Caso comprovado este fato, as equipes envolvidas serão desclassificadas.
   
   
4. Todo o Desafio terá como referência o horário do computador servidor da coordenação do desafio (Horário de Brasília).

ART 4º - PROCESSO DE INSCRIÇÃO

1. Inscrições das equipes para as categorias ensino médio e fundamental:

Serão feitas exclusivamente pelos professores cadastrados via Internet, no site oficial do desafio, www.desafionacional.com.br com o preenchimento e envio da ficha de inscrição, efetuados somente após a leitura e aceitação integral dos termos e condições do presente Regulamento. Confira as datas limites para cada categoria no Calendário DNA.

2. Inscrições das equipes para a categoria aberta:
   
   Serão feitas exclusivamente via Internet, no site oficial do desafio, www.desafionacional.com.br com o preenchimento e envio da ficha de inscrição, efetuados somente após a leitura e aceitação integral dos termos e condições do presente Regulamento. Confira as datas limites para cada categoria no Calendário DNA.
   
   
3. Pagamento da taxa de inscrição:

O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 250,00 por equipe de até 5 (cinco) pessoas, deverá ser efetuado por meio de boleto bancário, que será disponibilizado no site e deverá ser impresso pela equipe. A taxa de R$ 250,00 é por equipe e não por aluno.

4. No caso de impossibilidade de impressão do boleto, a equipe poderá efetuar o pagamento tendo em mãos o código numérico identificador do boleto (IPTE).
   
   
5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no prazo estabelecido no boleto bancário gerado. O não pagamento da taxa de inscrição acarreta na exclusão da equipe do processo de inscrição.
   
   
6. Confirmação da Inscrição

Após o pagamento da taxa, a equipe receberá uma mensagem de confirmação da inscrição em um prazo de até dois dias úteis dentro da sua área de participantes. Caso a equipe não receba a mensagem de confirmação neste prazo, deverá entrar em contato imediatamente com a Coordenação do desafio. A mensagem de confirmação não será enviada por e-mail. Ela estará disponível dentro da área dos participantes.

ART 5º - COORDENAÇÃO DO DESAFIO

1. O desafio será coordenado por uma Comissão composta por representantes do Projeto Nacional de Educação a Distância - ProNEAD.

ART 6º - O DESAFIO

1. Calendário do DNA

2.1. O Desafio é composto por 3(três) fases. A primeira fase é constituída por 4 tarefas surpresas, a segunda fase é constituída por 110 desafios abordando assuntos específicos, sendo eles: idiomas, história, Direito, raciocínio lógico, música, esportes, curiosidades, atualidades, profissões, meio ambiente, tecnologia, Administração, vestibular e um tema surpresa. A terceira fase é constituída por um enigma de formato surpresa. A terceira fase é constituída por um enigma de formato surpresa.

2.2. A segunda fase é eliminatória, tendo um critério classificatório para a terceira fase.

2.3. Apenas as equipes com um rendimento igual ou superior à média nacional de pontos serão classificadas para terceira fase (Enigma Final).

2.4. Média Nacional é igual à soma total de pontos de todas as equipes na segunda fase, dividido pelo total de equipes inscritas no evento.

2.5. Todas as equipes que atingirem a média nacional estarão classificadas para terceira fase (Enigma Final).

2.7. As equipes que não atingirem pontuação igual ou superior à média nacional serão desclassificadas e não poderão participar do Enigma Final.

2.8. As equipes devem estudar o Manual do Participante, que contém explicações precisas sobre todo o funcionamento do Desafio. Não serão enviados e-mails, alertando os participantes sobre as datas de cada atividade.

2.9. A divulgação da média nacional de pontos e das equipes classificadas para o Enigma Final será feita no site oficial do evento respeitando o cronograma de atividades para cada categoria.

2.10. A equipe que concluir o maior número de tarefas extras, solucionar o máximo de desafios e desvendar o enigma final dentro do prazo estabelecido no Manual do Participante para cada categoria será a campeã.

2.11. As equipes que não forem classificadas para a final podem ajudar as equipes classificada para o Enigma Final.

2.12. O Enigma Final deverá ser resolvido respeitando o cronograma de atividades para cada categoria.

2.13. O Enigma Final não pode ser resolvido por sorte ou chute. A equipe deverá interpretar as pistas conquistadas na segunda fase, ou parte delas.

2.14. A interpretação das pistas e o envio da justificativa fazem parte da resolução do Enigma Final.

2.15. Às 11h serão divulgadas dicas pela coordenação para ajudar na resolução do Enigma Final. As dicas serão divulgadas mesmo que alguma equipe já tenha resolvido o enigma.

2.16. Faltando 15 minutos para o término do jogo, se nenhuma equipe tiver resolvido o Enigma Final, haverá prorrogação do prazo de encerramento, assim continuando até que, no mínimo, 1 (uma) equipe de cada categoria consiga resolver o enigma.

2.17. Havendo empate na pontuação, a ordem de classificação será definida pelo número de tarefas extras concluídas e posteriormente pela hora de resolução do enigma final.

2.18. O horário de referência para critério de desempate será sempre o marcado pelo computador servidor da coordenação do desafio (Horário de Brasília).

2.19. O resultado preliminar do desafio será publicado no endereço eletrônico oficial do DNA respeitando o cronograma de atividades para cada categoria.

ART 7º - RECURSOS e AUDITORIAS

1. O período para recursos respeitará o cronograma de atividades para cada categoria.
   
   
2. Serão somente aceitos os recursos enviados pelo sistema de recursos disponível dentro do console do jogo. O envio de recursos por qualquer outro meio de comunicação serão ignorados.
   
   
3. As equipes são obrigadas a fornecer quaisquer informações solicitadas pela organização do evento durante o prazo de auditoria.
   
   
4. As equipes que não fornecerem as informações solicitadas dentro dos prazos estabelecidos ou cujas explicações não sejam aceitas pela coordenação do evento serão desclassificadas.

ART 8º

1. É de total responsabilidade da equipe o desempenho e conexão do provedor por ela escolhido.
   
   
2. O atendimento às dúvidas será realizado exclusivamente através da área de atendimento, e não se constitui em um atendimento em tempo real. Os questionamentos apresentados durante a noite, feriados nacionais e finais de semana serão processados a partir das 9 horas do primeiro dia útil subseqüente.
   
   
3. As equipes que encaminharem à central de atendimento solicitações cujas respostas estejam explicitadas no site do DNA, no manual do participante ou neste regulamento não serão atendidas.
   
   
4. Todas as informações referentes ao desafio estão disponibilizadas no endereço eletrônico oficial do DNA: www.desafionacional.com.br
   
   
5. Toda a comunicação entre a coordenação do DNA e as equipes se dará por meio do endereço eletrônico oficial ou por e-mail.
   
   
6. É obrigação das equipes se manterem informadas, verificando sempre seus e-mails e as notícias no endereço eletrônico do DNA.
   
   
7. É de total responsabilidade das equipes a manutenção do sigilo de suas senhas de acesso. Sua senha tem caráter exclusivo e só deve ser usada pelos membros de sua equipe.

ART 9º

A configuração mínima necessária do equipamento para participar do desafio é:

Micro-computador com processador Pentium III 450MHz ou superior, 128 MB RAM, Windows 98/NT4/ME/2000/XP/Vista, placa de vídeo com resolução de 800x600 e esquema de cores de 16 bits, placa de som compatível com Windows, caixas de som padrão, plug in do Flash e acesso à Internet.

Não é responsabilidade da organização do desafio a solução de problemas técnicos que venham a ocorrer, tais como: incompatibilidades de placas, desempenho de memória e da máquina, além de problemas de comunicação ocasionados por redes ou provedores de acesso.

Portanto, as equipes que utilizarem máquinas conectadas em redes com configurações técnicas especiais (firewall, proxy e outras) deverão procurar o auxílio de um suporte técnico local para o perfeito acesso ao endereço eletrônico do DNA.

Todo o sistema do jogo utiliza somente a porta 80 padrão para Internet e poderá ser solicitado aos participantes o download de arquivos com extensão, .zip, .mov, .wmv, .pdf, .swf, .jpg, .gif, .mp3. Para visualizar estes arquivos tenha certeza que seu computador possui os softwares necessários para isso.

ART 10º

Para que as equipes possam visualizar todas as funcionalidades do site oficial, é obrigatório o uso do browser de navegação na Internet - Internet Explorer versão 6.0 ou superior ou FireFox.

O endereço eletrônico oficial do desafio é melhor visualizado na resolução 1024x768.

CAPÍTULO V – PREMIAÇÃO

ART 11º

As premiações serão entregues seguindo o calendário de atividades de cada categoria, após a apreciação de possíveis recursos e a confirmação do resultado preliminar.

1. Equipe vencedora de cada categoria:

   Integrantes da equipe: certificados e cinco vales-compra no valor de R$ 1.000,00, cada, em um total de R$ 5.000,00.
   
   Professor organizador: certificado e um vale-compra no valor de R$ 1.000,00.

   Não será entregue o valor em espécie(dinheiro) em hipótese alguma. Os integrantes das equipes vencedoras receberão vales-compra, para efetuar comprar em qualquer site disponível na Internet nacional ou internacional. Os participantes ficam livres para adquirem um ou mais itens até o valor máximo de seu vale-compra.

Certificados de participação

Todos os participantes, como reconhecimento de seu esforço, poderão retirar eletronicamente um certificado de participação, com carga horária de 40h, ao final do evento, no site www.desafionacional.com.br. O certificado ficará disponível pelo prazo de 30 dias após o término de cada categoria. Após esse prazo não será mais possível retirar os certificados.

CAPÍTULO VI – PENALIDADES

ART 12º - DESCLASSIFICAÇÃO

1. Além das hipóteses de desclassificação previstas neste regulamento, será desclassificada toda e qualquer equipe que tentar invadir e/ou violar os sistemas do jogo ou tentar, de qualquer forma, adulterar resultados de equipes no desafio. Serão desclassificadas também as equipes que, por si ou por seus integrantes agirem de forma inadequada, irresponsável, desrespeitosa ou antiética, em relação às demais equipes, aos seus colegas, aos interlocutores do DNA, aos representantes do ProNEAD, ou ainda à Comissão Coordenadora.
   
   
2. Estará desclassificado do desafio o membro da equipe que não apresentar, quando solicitado, documentos eventualmente necessários para comprovar a veracidade de informações e o preenchimento das condições exigidas para participação no jogo.
   
   
3. Estarão desclassificadas as equipes que comprovadamente, no intuito de obter vantagem no desafio, trocarem respostas ou informações entre si.
   
   
4. Ao final de cada etapa será realizada uma auditoria de todas as equipes participantes para verificar possíveis fraudes.
   
   
5. Estará desclassificada do desafio a equipe que não apresentar, quando solicitado, explicações e raciocínios condizentes com o tempo de respostas registrado pelo sistema dentro do prazo estabelecido pela auditória.
   
   
6. É proibido qualquer tipo de divulgação dos enunciados, imagens, áudios, vídeos e repostas integrantes de cada um dos desafios e do Enigma Final em qualquer meio de comunicação. A divulgação irá desclassificar a equipe infratora.
   
   
7. É proibido pedir ajuda, pistas ou dicas em sites de relacionamento como Orkut e outros.  Caso sejam encontrados pela equipe de monitoramente ou por meio de denúncias as equipes envolvidas serão desclassificadas.
   
   
8. A evolução das equipes no desafio será monitorada pela coordenação do DNA, sendo comprovada qualquer fraude a equipe, a escola ou a instituição serão desclassificadas.
   

CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

ART 13º

A inscrição no desafio, que só pode ser efetuada mediante a marcação do “Aceito” na tela de inscrição, implica necessariamente no aceite integral e irrevogável de todos os termos, condições e cláusulas do presente regulamento.

ART 14º

Não haverá devolução da taxa de inscrição às equipes que desistirem, perderem prazos ou forem desclassificadas do desafio.

ART 15º

Apesar de toda a comunicação oficial se dar por e-mail ou pelo endereço eletrônico, em casos excepcionais a coordenação poderá utilizar outro meio de comunicação.

ART 16º

É responsabilidade de toda a equipe manter-se informada sobre as regras do evento.

ART 17º

É vedada a participação no desafio de qualquer empregado, estagiário ou terceirizado que mantenha vínculo profissional com o ProNEAD ou qualquer uma das Instituições colaboradoras.

ART 18º

O ProNEAD poderá a seu juízo, utilizar as informações do DNA e os referidos direitos diretamente ou através de terceiros, com ou sem modificações, mesmo após o término do jogo, sem que caiba aos participantes individualmente ou às equipes qualquer remuneração, ônus ou indenização.

ART 19º

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora, cujas decisões, nos termos deste regulamento, são soberanas e irrecorríveis.

ART 20º

O pagamento da taxa de inscrição, bem como a participação no desafio, não dará direito aos participantes de auferir quaisquer vantagens, remuneração ou indenização, de qualquer espécie.

ART 21º

Este regulamento é o documento oficial do DNA para todos os fins e efeitos de direito. Caso sejam verificadas divergências entre informações constantes nos sites, nos manuais, nos regulamentos específicos ou nos materiais de divulgação, prevalecerá o quanto estipulado no presente regulamento.

ART 22º

A Data de início do desafio poderá ser adiada por decisão da comissão organizadora, em razão de impedimentos que impossibilitem a realização do evento na data divulgada, sendo dever da comissão comunicar a todas as equipes inscritas a nova data estipulada.

ART 23º

De acordo com a coordenação do DNA, o desafio poderá ser cancelado, sendo obrigação desta a devolução da taxa de inscrição aos líderes de cada equipe.

ART 24º

É de total responsabilidade das equipes a atenção a todas as informações contidas neste regulamento, no endereço eletrônico oficial e no manual do participante. O desconhecimento das regras ou prazos não será aceito como justificativa de quaisquer transgressões cometidas pelas equipes.

ART 25º

Fica eleito o Foro da comarca de Brasília (DF) para a resolução e julgamento de quaisquer questionamentos, dúvidas, controvérsias e litígios de qualquer natureza, referentes às decisões tomadas pela Comissão Coordenadora, em particular, aquelas relacionadas a fases, classificações, forma de premiações e seu pagamento, dentre outras relacionadas à execução e desenvolvimento do presente desafio, em detrimento de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.